Câmara rejeita proposta que previa o fim do foro privilegiado

Para a oposição, fim do foro poderia beneficiar réus no caso do mensalão.
Projeto foi retirado de pauta após derrota, mas poderá ser votado no futuro.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) uma proposta que previa o fim do foro privilegiado para autoridades dos três poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo. O substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) recebeu 260 votos favoráveis, mas por se tratar de emenda constitucional necessitava de 308 votos. Após a derrota, o projeto original, de Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), foi retirado de pauta e poderá ser votado em outra sessão. A intenção do projeto era evitar que processos contra deputados federais, por exemplo, fossem realizados diretos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi apresentada por Itagiba em 2007, quando ele ainda era filiado ao PMDB. Segundo ele, a proposta surgiu fruto de debate com juristas. “Estive em uma reunião da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e se dizia que a raiz de todos os males era o foro privilegiado. Eles defendiam que todos deveriam ser tratados da mesma forma”.

O projeto, no entanto, causou polêmica dentro da oposição. PSDB e DEM entenderam que o fim do foro beneficiaria os réus no escândalo do mensalão, que estão respondendo a processo no STF. Esses processos, com a PEC, retornariam para a primeira instância. “Isso é uma chicana, um mecanismo para beneficiar quem foi processado pelo mensalão”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Fonte http://www.g1.globo.com/