Congresso promulga proposta que dá mais recursos para a Educação

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 59/09) que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.

O fim da DRU na Educação será gradativo: de 12,5% este ano, de 5% em 2010, e, a partir de 2011, deixará de incidir. A previsão é que com a extinção da desvinculação, a Educação deve receber a mais somente este ano cerca de R$ 4 bilhões, de um total previsto de R$ 41 bilhões. No ano que vem, o fim da DRU representará a injeção de novos R$ 8 bilhões para o ensino.

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