quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Fim do fator previdenciário passa em comissão da Câmara e desafia governo

Relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá é aprovado e embate com aposentados segue agora para o plenário



  Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara.

Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo.

Os aposentados já avisaram que não querem nenhuma proposta alternativa e ainda pretendem garantir que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. Querem também a vinculação do valor do benefício ao número específico de salários mínimos a que correspondiam na data em que foram concedidos.

O governo, no entanto, vai insistir em projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) para não provocar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Esse projeto institui um novo critério de cálculo das aposentadorias: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres).

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