Adeus, burocracia

Entenda como novas leis permitem abrir sua empresa em poucos dias
A dona de casa Luzinete Merizio, de 44 anos, nunca havia pensado em se tornar microempresária. Há dois anos ela produz bijuterias em sua casa, num bairro de classe média em Campinas, São Paulo. A atividade artesanal lhe garante uma renda extra de quase R$ 2 mil mensais. Luzinete só decidiu formalizar seu negócio quando amigos lhe falaram sobre a recém-criada figura do Microempreendedor Individual (MEI). “Entrei porque não tinha nada a perder e, para minha surpresa, em meia hora já estava com meu CNPJ na mão”, diz Luzinete. Depois do CNPJ, toda a papelada formal da abertura estava pronta em 15 dias.
Menos de um mês depois de se formalizar, Luzinete diz já sentir diferenças: “Quando vou comprar o material para fazer minhas joias e digo que sou microempresária, o atendimento é outro. Eu ganho até descontos”.
A figura do MEI foi criada por uma lei que entrou em vigor em julho. A regulamentação facilita a formalização de empresas com faturamento de até R$ 36 mil anuais (R$ 3 mil mensais). Quem adere ao programa fica isento de praticamente todos os tributos incluídos no Supersimples – paga um valor fixo de R$ 50 a R$ 60 por mês por meio de um carnê. Os empreendedores também poderão, com o CNPJ na mão, ter acesso ao crédito bancário, além de benefícios previdenciários.
O programa que facilitou a vida de Luzinete e pretende tirar da informalidade outros 12 milhões de microempreendedores funciona ao centralizar a burocracia em todos os seus níveis – municipal, estadual e federal. É possível checar a disponibilidade do nome da companhia, registrar o contrato social na Junta Comercial, se inscrever na Receita Federal para conseguir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e obter o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura. vez de o cidadão correr atrás do poder público, o poder público corre atrás das coisas por ele, porque todas as instâncias estão centralizadas em um único lugar”, afirma Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP. “Claro que 24 horas é uma exceção à regra, um ideal a se atingir.” Abrir uma empresa em 24 horas é o sonho de qualquer empreendedor. Poucos países permitem tamanha rapidez (saiba mais no quadro abaixo) . O Brasil tem se esforçado para tornar ágil o processo. Depois de 2006, com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a instituição do Supersimples, o sistema tributário simplificado para empresas com renda de até R$ 2,4 milhões, o tempo médio de abertura de uma empresa caiu de 152 dias para 120. Em alguns Estados, como São Paulo e Santa Catarina, é possível abrir um comércio varejista ou uma prestadora de serviços em até 20 dias.
O principal entrave para expandir as facilidades do MEI para empreendedores com rentabilidade maior é a unificação dos procedimentos. “É preciso convergir legislações. Se um dos órgãos das três esferas de governo não participar, todo o processo se complica”, afirma Valdir Savioli, presidente da Junta Comercial de São Paulo. “Se essa unificação ocorrer e a informatização for aprofundada, com o registro mercantil digital extinguindo o recebimento de documentos em papel, a tramitação poderá ficar muito mais rápida.”
Marcado como país cheio de obstáculos para quem quer montar uma empresa, o Brasil ainda está longe de ser amigo dos empreendedores. Segundo um estudo anual do Banco Mundial sobre a capacidade dos países de fomentarem a abertura de negócios, o Brasil ocupa a 129a posição numa lista de 183 países, principalmente por causa da pesada burocracia e do oneroso sistema tributário. Mas, ao menos, o país tenta desburocratizar.

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