TCE participa de evento promovido pela CGU em Garanhuns

A partir de uma iniciativa similar ao TCEndo Cidadania, promovido pela Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães, a Controladoria Geral da União realizou em Garanhuns, durante a semana de 16 a 20 de novembro último, um ciclo de cidadania através do evento “De olho vivo no dinheiro público”, promovendo capacitações a conselhos municipais, estudantes e vereadores.

No dia 18 de novembro, a Inspetoria Regional de Garanhuns participou de capacitação aos vereadores do Agreste Meridional, juntamente com entidades que formam o Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE).

O evento, também aberto a outros membros da sociedade, foi realizado na Câmara Municipal de Garanhuns e contou com o apoio da União de Vereadores de Pernambuco e da União de Vereadores do Agreste Meridional.

Foram temas da capacitação “Convênios e contratos de repasse" (Ministério Público Federal-MPF), “Programas federais de Saúde e Educação” (Tribunal de Cotas da União-TCU), “Portais de combate à corrupção” (Controladoria Geral da União-CGU e Controladoria Geral do Estado-CGE-PE), “Organizações Sociais de Interesse Público – OSCIP” (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE-PE), “Contratação irregular de servidores” (Ministério Púbico do Estado de Pernambuco-MPPE) e “Responsabilidade penal dos agentes públicos” (Polícia Federal).

Ao tratar sobre as OSCIP, o Inspetor Regional do TCE-PE, Júlio César Barbosa Rodrigues, alertou os vereadores para que, no atual quadro de crise de arrecadação, especialmente relativa à queda nos repasses do FPM, fiscalizassem as possíveis contratações de OSCIP pelas Prefeituras como forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o recado do Presidente do Tribunal de Contas Severino Otávio por ocasião do II Seminário “Tribunal de Contas de Pernambuco e gestores municipais”, realizado em janeiro de 2009, de que serão combatidas pelo TCE-PE as contratações de entidades, sejam OSCIP ou cooperativas, com objetivo de frustrar o concurso público.

Ainda no mesmo dia 18 de novembro, durante a tarde, o FOCCO-PE reuniu-se com os órgãos de fiscalização que atuam na região para discutir os principais problemas do combate à corrupção.

Coordenadoria de Controle Externo (CCE), 25/11/09

 

Fonte http://www.tce.pe.gov.br/