Comissão reconhece anistia para filhos e netos de perseguidos políticos durante a ditadura militar

Em meio à polêmica sobre punição para militares que atuaram na repressão e a criação da Comissão da Verdade, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu nesta quarta-feira como anistiados 11 filhos e netos de perseguidos políticos. Durante os julgamentos, Luiz Carlos Prestes Ribeiro Filho e João Vicente Goulart defenderam a abertura de arquivos da ditadura militar (1964-1985).

"Sabemos que existem arquivos em poder das Forças Armadas e que não foram abertos. Entendo que a Lei da Anistia deve acontecer nos parâmetros de anistiar e não de ter o direito de saber quem torturou, esquartejou", disse João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart que recebeu a anistia assim como sua irmã, Denise Goulart.

Filho de Luiz Carlos Prestes, um dos principais líderes comunistas do país do século passado, Luiz Carlos Prestes Ribeiro Filho disse não ser possível reparar a dor de quem sofreu durante o regime militar. Ele e sua família acompanharam Prestes durante o exílio na então União Soviética entre 1970 e 1979.

"Você não repara o sofrimento de pequenas crianças que para encontrar o pai precisa fazer viagens de olhos vendados ao longo de dias e noites e conviver com o pai algumas horas. Não consegue reparar o sofrimento de vários brasileiros que tiveram que sair do Brasil".

A comissão pediu desculpas a Prestes Filho pela perseguição sofrida durante a ditadura.

"Hoje é o dia do Estado se dirigir a essas pessoas e familiares e pedir desculpas", disse o presidente da comissão, Paulo Abrão Pires.

O parecer do relator Egmar José de Oliveira reconheceu a condição de anistiado, o direito à indenização de R$ 100 mil (valor máximo) e os diplomas de graduação e mestrado que Prestes Filho obteve na União Soviética na área de cinema e TV.

Emocionado, Prestes Filho disse que ficou "impressionado" pela maneira que foi tratado como cidadão pela comissão e disse que "é melhor morrer em pé do que viver ajoelhado". Ele dedicou a anistia à mãe, Maria do Carmo Ribeiro, que estava presente, e revelou que só recentemente contou à família que havia entrado com o processo na Comissão de Anistia. Ele é o primeiro filho de Prestes a fazer o pedido de anistia. Preste teve dez filhos.

Não é a primeira indenização para descendentes de Prestes, que teve a condição de anistiado post mortem aprovada em maio de 2005 com a promoção ao posto de coronel. A viúva e as filhas do casal passaram a receber pensão no valor equivalente aos soldos de general, na época R$ 7,5 mil.

Além dos filhos de Jango, que reivindicavam uma indenização de R$ 100 mil valor máximo previsto na lei, a comissão já concedera à família do ex-presidente, em novembro de 2008, indenização de R$ 625 mil, valor corresponde ao cálculo do que ele teria recebido se tivesse trabalhado no Brasil, no período em que viveu no exílio. Ele morreu na Argentina em 1976. A viúva Maria Thereza Goulart recebe pensão mensal de cerca de R$ 5.400.

Comissão ainda analisa mais cinco processos

A Comissão de Anistia ainda analisa mais cinco processos. Entre eles estão o dos três filhos do ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro Leonel Brizola. José Vicente Goulart Brizola, Neusa Maria Goulart Brizola e João Octavio Goulart Brizola. João Octávio e Neusinha reivindicam R$ 100 mil.

Eles viveram no exílio logo após o golpe militar e retornaram em 1979, com a Lei de Anistia. Em outubro de 2008, a comissão aprovou a anistia post mortem de Brizola e concedeu pensão de R$ 6 mil para Maria Guilhermina Pinheiro, ex-companheira do pedetista.

Da Agência Globo