Governo pede condenação de sindicato dos donos de postos por formação de cartel

da Folha Online

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça recomendou a condenação da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes) por induzir a formação de cartel pelos seus associados, informou o ministério nesta quarta-feira.
O caso, aberto em 1997 e que está atualmente no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pode resultar em uma multa de até R$ 6 milhões ao sindicato patronal. O SDE pediu ainda a condenação do ex-presidente da Fecombustiveis, Luiz Gil Siuffo Pereira, pelo mesmo motivo.
"O processo remonta ao ano de 1997, quando Pereira teria feito declarações sobre a entrada em vigor do Convênio ICMS 80, que mudou a forma de tributação de combustíveis, em um regime de liberdade de preços. Segundo as investigações, o então presidente da Fecombustíveis sugeriu que seus filiados orientassem os postos a permanecerem com a mesma margem bruta de lucro praticada anteriormente à vigência do convênio", informou a SDE em nota.
Ao induzir uma conduta uniforme entre os associados, a entidade limitou a livre concorrência, informou a secretaria.
A SDE informou ainda que o setor de combustíveis é um dos mais investigados quando de trata de formação de cartéis: correm atualmente 120 processos deste tipo na secretaria.