STJ autoriza quebra de sigilo de Arruda e sete envolvidos no mensalão do DEM

Do G1, em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), e de outros sete investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Oito empresas e instituições citadas na investigação também tiveram os sigilos liberados pelo STJ.

A assessoria do governador Arruda informou ao G1 que ele ainda não havia sido notificado sobre a quebra dos sigilos bancário e fiscal, "mas reafirma que, desde o início do processo, colocou à disposição da Justiça essas informações".

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O presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), é um dos sete envolvidos que tiveram a quebra de sigilo autorizada pelo STJ.

Em nota, a assessoria do STJ informou que a decisão foi proferida pelo ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito, no dia 18 de dezembro do ano passado. No despacho, o ministro argumenta que o STJ pode decidir pela quebra de sigilo quando ela é necessária para a preservação de um “valor com status constitucional”.

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Segundo o ministro, a medida seria importante para resguardar “a probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações.

Argumentação do MPF

Segundo pedido do Ministério Público Federal, atendido pelo STJ, a quebra de sigilo é é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, “permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso”, pois “existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento”.

Envolvidos

Além de Arruda e Prudente, tiveram os sigilos quebrados a líder do governo na Casa, Eurides Britto (PMDB), o ex-secretário de Educação José Valente, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, o ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão, o ex-assessor da Secretaria de Educação Gibrail Gebrim e o ex-assessor de imprensa do governador Omézio Pontes.

O STJ também determinou a quebra dos sigilos das empresas Adler Assessoramento Empresarial e Representações, Vertax Consultoria, Info Educacional, Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Linknet Tecnologia e Telecomunicações, CTIS Informática, Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e Instituto Fraterna.


O MPF havia pedido a quebra de sigilo dos investigados no inquérito do STJ no dia 17 de dezembro de 2009.

O escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM do Distrito Federal começou no dia 27 de novembro, quando a PF deflagrou a operação. No inquérito do STJ, o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do DF que denunciou o esquema.