TSE vai exigir que candidatos informem o nome dos doadores

Num esforço para evitar doações ocultas nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja exigir neste ano que todos os candidatos informem o nome dos doadores. A medida faz parte de um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar as campanhas eleitorais. Segundo os textos, haverá mais possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras por meio de cartão de crédito e da internet.
Hoje, muitas empresas fazem doações aos partidos que, por sua vez, repassam aos candidatos. Na prestação de contas, porém, os candidatos não especificam a origem do dinheiro, mantendo o sigilo do colaborador. A proposta de proibir essa prática será votada pelo plenário do TSE até março, com grande chance de aprovação.
- Há uma disposição firme do tribunal de zelar mais e mais pela verdade do jogo eleitoral - disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, rebatendo o argumento dos dirigentes partidários de que essa regra inibiria as doações pelas empresas.
- Não queremos inviabilizar nada. Não queremos fechar as torneiras do financiamento de campanha dos partidos para as despesas. Queremos facilitar a abertura das torneiras, mas com total transparência, com a identificação da fonte doadora, a quantia doada e o destinatário mediato (candidato) e imediato (partido).

O texto ainda não especifica que punições os candidatos sofrerão, caso mantenham em suas prestações de contas as doações ocultas.
Mais participação do eleitor
Segundo os documentos, haverá maior possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras de pessoas físicas por cartão de crédito. Também será possível depositar quantias pela internet, diretamente nos sites dos candidatos.
Todas as doações serão feitas mediante identificação do doador, com nome e CPF. Ao fim da campanha, os candidatos e partidos deverão enviar cópias desses recibos à Justiça Eleitoral como prestação de contas.
A ideia de democratizar as doações vem sendo defendida por Ayres Britto desde a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos. O candidato democrata venceu a eleição e teve praticamente toda a campanha financiada por pequenas doações de cidadãos. Para Ayres Britto, essa fórmula é a mais indicada para se coibir a corrupção na política. Segundo o ministro, vultosas doações de grandes empresas acabam deixando o candidato vitorioso em dívida com o colaborador.
O TSE também quer limitar neste ano os gastos de campanha. Em proposta de resolução, o tribunal recomenda que o Congresso Nacional aprove até o próximo dia 10 de junho deste ano lei para fixar o limite máximo de gastos dos candidatos para cada cargo disputado. Quem extrapolar o limite poderá ser condenado ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedida.
As propostas foram redigidas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, haverá audiências públicas no tribunal para o recebimento de sugestões de pessoas e entidades interessadas no processo eleitoral - como partidos políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto final, com as mudanças sugeridas, será submetido ao plenário do tribunal em data ainda não marcada. As normas só terão validade para este ano se aprovadas pelo colegiado de ministros.
Se as resoluções forem aprovadas, valem para as eleições marcadas para o dia 3 de outubro. Os brasileiros escolherão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. As novas regras terão validade para os próximos anos também.
Congresso aprovara doações ocultas
Em setembro, quando foi aprovada a reforma eleitoral, o Senado mantivera o trecho do texto que permitia que os candidatos recebessem doações ocultas. Duas semanas depois, a proposta também foi aprovada pela Câmara e enviada para sanção presidencial.
Pela proposta, ficavam autorizadas as contribuições diretas aos partidos, sem identificação do candidato beneficiado. Os partidos só teriam que divulgar os doadores seis meses após a eleição. As doações poderão ser feitas pela internet, com cartões de crédito ou débito, boletos bancários e por telefone.
Do Diário de Pernambuco / Agência O Globo