terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Vice do DF não teria declarado ao TRE sociedade em rádio

O vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio (DEM) teria omitido no seu registro de candidatura, em 2006, que é sócio de uma emissora de rádio, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A omissão poderia configurar crime eleitoral e falsidade documental, pois o nome da emissora não consta no formulário de bens da Justiça Eleitoral nem na declaração de Imposto de Renda apresentados ao TRE-DF em 2006. A emissora estaria registrada em nome de Paulo Octávio e da sua empresa de investimentos imobiliários.
Entre 2007 e 2009, as quatro rádios das Organizações Paulo Octávio teriam recebido R$ 5,8 milhões do governo federal para divulgar as pelas publicitárias do governo. O vice-governador teria declarado na eleição de 2006 as rádios JK FM e Gama Super Rádio (retransmissora da Globo AM), além de uma rede de TV. A Mix FM, que também seria do grupo, está registrada em nome de terceiros. A rádio que mais teria recebido verbas para divulgar publicidade seria a JK FM, com R$ 2,2 milhões em repasses. A compra de emissoras de radiodifusão por senadores ou outros congressistas é proibida pela Constituição, pois são empresas que recebem concessões públicas. A Lei Orgânica do Distrito Federal não diz se um vice-governador pode ter tais emissoras.

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