Mais dois gestores públicos multados por falhas na gestão fiscal

O Tribunal de Contas aplicou multas, ontem, no valor de R$ 14.400,00 ao prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho de Sousa, e ao presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, Manoel Barros Diniz.
As sanções foram aplicadas pela Primeira Câmara, que julgou irregulares os processos de Relatório de Gestão Fiscal das duas entidades.
A relatora do processo da Prefeitura de Dormentes foi a conselheira Teresa Duere. Segundo ela, o prefeito não adotou medidas para reduzir o percentual excedente dos gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2009.
A despesa total do município com pessoal chegou a 63,24%, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
BELMONTE - Já em relação à Câmara de São José do Belmonte, o relator do processo, auditor substituto Ricardo Rios, destacou que houve atraso no envio do RGF pela entidade ao TCE, relativo ao 1º semestre de 2009. Ele ressaltou a reincidência da Casa Legislativa, que em outros seis processos já cometeu a mesma falha.
As multas aplicadas correspondem a 30% dos vencimentos percebidos pelos gestores, proporcionais aos períodos de verificação.

Da Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 10/02/10