Ex-prefeito tem contas rejeitadas com "nota de improbidade"

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, com "nota de improbidade", as contas da Prefeitura de Quipapá do exercício financeiro de 2004 e emitiu também parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a sua rejeição. O ex-prefeito e então ordenador de despesas, Djalma Correia de Lima, foi condenado a restituir ao erário a importância de R$ 238.122,30.

De acordo com o relator do processo, auditor substituto Marcos Nóbrega, o valor da restituição corresponde ao excesso nas obras e serviços de engenharia. Além disso, segundo ele, foram constatados vários outros tipos de irregularidades como a realização de programas governamentais na área de saúde através de uma Oscip (Cegepo) não habilitada para este fim. Por meio desta Oscip, foram contratados médicos, dentistas, enfermeiros, etc., "burlando a regra do concurso público prevista na Constituição", frisou o relator.

O então prefeito cometeu também diversas irregularidades em processos licitatórios, gastou acima de 54% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, não aplicou 60% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério, apropriou-se indevidamente de valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos consignados, não recolheu para o Fundo Próprio de Previdência os valores descontados dos servidores nem efetuou regularmente a cobrança de sua dívida ativa, caracterizando descontrole interno.

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público para as providências legais cabíveis e uma auditoria especial será instaurada a fim de apurar os exatos valores devidos pela Prefeitura ao Fundo previdenciário.

Da Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco