quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Câmara empurra para fevereiro votação do projeto Ficha-Limpa ao priorizar partilha do pré-sal

A votação do projeto ficha limpa foi adiada para fevereiro do ano que vem. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que o motivo é a discussão sobre o sistema de partilha de produção do petróleo encontrado na camada pré-sal.

O projeto estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O texto ainda sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais rápidos os processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.
A Frente Parlamentar Anticorrupção marcou para amanhã – Dia Mundial de Combate à Corrupção – um ato pela aprovação de 13 propostas que já estão prontas para serem votadas pelo Plenário. Esses projetos punem com mais rigor os crimes praticados por políticos com mandato, estabelece maior transparência na gestão pública e exige ficha limpa para os candidatos. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.
Apesar do adiamento, Temer disse que o Brasil não deve se envergonhar dos escândalos de corrupção, mas combatê-lo.
- Combater a corrupção em primeiro lugar e depois esclarecer os exageros que ocorrem. Só se combatem os exageros quando se tomam gestos concretos. Por exemplo, se alguém te acusa, você tem de propor queixa crime contra ele.

fonte http://www.r7.com/

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